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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2890/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3149/02.1TDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Sofia Ferreira Lopes, filha de José dos Santos Lopes e de Ana Maria dos Santos Ferreira Lopes, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 28 de Dezembro de 1975, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10505395, com domicílio na Rua da Palmeira, 18, rés-do-chão, D, Damaia, 2700-000 Amadora, por se encontrar acusada da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 4 de Junho de 1996, por despacho de 30 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
20 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
