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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2901/2005 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 839/01.0PKLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Conceição Pedro, filho de João José e de Maria de Lurdes Campos Azevedo, natural de Odivelas, Odivelas, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Dezembro de 1964, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9733864, com domicílio na Rua de José Ferreira Jorge, 29, 1.º, direito, Cova da Piedade, Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, e de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º e 132.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 12 de Julho de 2001, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ser conhecido o seu paradeiro.
18 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria José Antunes Simões. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Leite.
