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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2919/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1371/00.4P8LSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel Lopes Paulo, filho de António Joaquim e de Emília Lopes dos Anjos, natural de Trancoso, Vila Franca das Naves, Trancoso, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11230899, com domicílio na Travessa Remolares, 46 3, 1200 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução perigosa de veículo rodoviário, previsto e punido pelo artigo 291.º do Código Penal, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria da Graça Conceição Franco.
