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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2924/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Isabel P. de Almeida, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12 399/01.7TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Miguel Alcântara Duarte, filho de Francisco Amaral Duarte e de Marília da Cunha Fernandes Alcântara Duarte, natural de Lisboa, Alvalade, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Setembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9059852, com domicílio na Rua da Banda da Amizade, 3, 2.º, esquerdo, Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Abril de 2001, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
20 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Isabel P. de Almeida. - O Oficial de Justiça, João Marques.
