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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2939/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 900/02.3PKLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Luís Pedro Cache, filho de Luísa Fernanda Pedro, natural do Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Dezembro de 1964, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10704473, com domicílio na Rua dos Anjos, 47, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 31 de Julho de 2002, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.
19 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Paula Palma.
