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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2948/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Elisa Marques, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3527/01.3JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Miguel Alcântara Duarte, filho de Francisco Amaral Duarte e de Marília da Cunha Fernandes Alcântara Duarte, natural de Lisboa, Alvalade, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Setembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9059852, com domicílio conhecido na Rua da Banda da Amizade, 3, 2.º, esquerdo, 3810-060 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Maio de 2001, por despacho de 19 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.
24 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Elisa Marques. - A Oficial de Justiça, Eunice Lia Gaspar.
