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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2972/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3569/98.4JDLSB, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Paula Alves Ribeiro, filha de Alfredo José da Conceição Ribeiro e de Maria dos Ramos Alves Ribeiro, de nacionalidade portuguesa, nascida em 6 de Setembro de 1961, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 6288081, com domicílio na Praça de Bernardo Santareno, 5, 8.º, esquerdo, Lisboa, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Fevereiro de 1998, por despacho de 19 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.
21 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Virgínia Branco.
