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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2977/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rita Varela Loja, juíza de direito da 2.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 30/96.5TLLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel António Souto Oliveira, filho de Manuel de Oliveira e de Felícia Andrade de Souto Oliveira, natural de Lagos, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Março de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 113261770, com domicílio em Talude Militar, 97, Bairro Venceslau, Catujal, Unhos, 2685-000 Catujal, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3, do Código Penal, praticado em 28 de Janeiro de 1996, por despacho de 8 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
24 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rita Varela Loja. - A Oficial de Justiça, Cecília Almeida.
