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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2981/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 43 346/91.1TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Artur Jorge Borges Marques, filho de José dos Anjos Rodrigues Marques e de Emília Vitória da Silva Borges, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Novembro de 1951, casado (em regime de comunhão de adquiridos), titular do bilhete de identidade n.º 2038874, com domicílio na Rua da Quinta do Morgado, 7, Encarnação, 1800-321 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Maio de 1991, por despacho de 25 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - A Oficial de Justiça, Emília Malcata.
