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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2984/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Mira, juíza de direito da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 603/99.4STLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ilídio Humberto Dias de Oliveira, filho de Belarmino Dias de Oliveira e de Leonor de Fátima Oliveira, natural de Nazaré, Nazaré, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Maio de 1976, solteiro, mecânico de automóveis, titular do bilhete de identidade n.º 13489277, com domicílio na Rua dos Lusíadas, 34, 1.º, esquerdo, Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 24 de Julho de 1999, por despacho de 25 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Oficial de Justiça, Vítor Mourão.
