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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2987/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Saúde, juíza de direito da 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 455/01.6PJLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Tiago Nogueira Vidigal, filho de Luís Octávio dos Anjos de Sá da Silva Vidigal e de Isabel Maria dos Santos Fontes de Nogueira, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Outubro de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 11102964, com domicílio na Rua de Martins Vaz, 86 (pátio), 4, 3.º, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 23 de Maio de 2001, por despacho de 11 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Saúde. - A Oficial de Justiça, Paula Faria.
