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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2990/2005 - AP. - O Dr. Alexandre José Oliveira, juiz de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 624/00.6PGLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel Amorim Ribeiro Cabral, filho de João Albino Ribeiro Cabral e de Maria das Dores Amorim Ribeiro Cabral, nascido em 10 de Novembro de 1959, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10348989, com domicílio na Rua de Gualdim Pais, 97, 1900-254 Lisboa, por despacho de 12 de Janeiro de 205, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.
18 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Alexandre José Oliveira. - O Oficial de Justiça, António Carvalho.
