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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2991/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa dos Reis Baltazar, juíza de direito da 2.ª Secção do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1283/00.1SSLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Miguel Dias Santos, filho de João Pereira Dias e de Felisberta Gonçalves dos Santos, nascido em 24 de Agosto de 1982, solteiro, com domicílio na Rua dos Reis, 3, 1.º, B, Buraca, 2720-611 Amadora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º e 208.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 10 de Novembro de 2000, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.
19 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa dos Reis Baltazar. - A Oficial de Justiça, Maria Dulce Pereira.
