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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3005/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 833/98.6SXLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Sanches Semedo Correia, filho de Jerónimo Sanches Semedo e de Ambrozina Mendes Correia, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 14 de Outubro de 1962, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 16193210, com domicílio em Allee, 328, Pierre Brossolette-Chez, Madame Lopes, 93700 Drancy, France, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146.º, n.os 1 e 2, 143.º, n.º 1, e 132.º, n.º 2, alíneas d) e h), todos do Código Penal, praticado em 25 de Julho de 1998, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
24 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - O Oficial de Justiça, Joaquim Duarte Martins Vicente.
