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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3009/2005 - AP. - O Dr. José Paulo Registo, juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2659/01.2JDLSB (199/03), pendente neste Tribunal, contra o arguido Daniel Ferreira Lopes, filho de Albano Simões Lopes e de Olívia Conceição Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Fevereiro de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 11144277, com domicílio em Malhapão, Oiâ, 3770-000 Oliveira do Bairro, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 16 de Janeiro de 1977, por despacho de 19 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.
26 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, José Paulo Registo. - A Oficial de Justiça, Delmira Martins Santos Norte.
