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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3010/2005 - AP. - O Dr. Eduardo Manuel Pires, juiz de direito da 2.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 159/96.0PMLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Manuel da Silva Martins, filho de Manuel Joaquim Martins e de Maria Marcelina Monteiro da Silva, natural de Camarate, Loures, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10613505, com domicílio na Rua de Andrade, 63, 4.º, direito, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Março de 1996, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.
17 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Eduardo Manuel Pires. - A Oficial de Justiça, Maria João Coutinho.
