Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3013/2005 - AP. - O Dr. Paulo Duarte Barreto Ferreira, juiz de direito da 1.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, colectivo (crimes militares), n.º 495/04.3TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fábio Rafael Nobre Massas, filho de Fernando Manuel da Costa Massas e de Maria de Fátima dos Santos Nobre Massas, nascido em 23 de Junho de 1982, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13073904, com domicílio na Avenida da República, lote 7, cave, Apartado 438, 8601-905 Lagos, por se encontrar acusado da prática de um crime de deserção, previsto e punido pelos artigos 142.º, n.os 1, alínea b), e 2, e 149.º, n.º 1, alínea a), 2.ª parte, ambos do Código Jurídico Militar, praticado em 11 de Novembro de 2001, por despacho de 19 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
20 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Duarte Barreto Ferreira. - O Oficial de Justiça, Albano Silva.
