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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3015/2005 - AP. - O Dr. João Ramos de Sousa, juiz de direito da 2.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 13/94.0SZLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sténio Rafic Amade, filho de Mussa Amade e de Margarida Maria Santos Rodrigues Pinho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Maio de 1977, solteiro, com domicílio na Rua de Guilherme de Azevedo, 1, 11-A, Urbanização de Códivel, 2675 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de três crimes de roubo, previstos e punidos pelo artigo 210.º do Código Penal, praticados em 27 de Junho de 2002, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
19 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Ramos de Sousa. - A Oficial de Justiça, Eugénia Matos.
