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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3020/2005 - AP. - O Dr. Ivo Rosa, juiz de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 116/04.4TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Showket Faruque, filho de Ruhul Amin e de Khurshid Nahar, de nacional do Bangladesh, nascido em 21 de Novembro de 1967, solteiro, com domicílio na Rua de Pedro Álvares Cabral, 34, Alvôr, 8500-000 Alvôr, por se encontrar acusado da prática de um crime de associação criminosa, previsto e punido pelo artigo 299.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 20 de Setembro de 2000, e de um crime de dano simples, previsto e punido pelos artigos 212.º e 214.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 21 de Setembro de 2000, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
14 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Ivo Rosa. - A Oficial de Justiça, Isabel Mendes.
