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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3027/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Natário, juíza de direito da 3.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 156/04.3TCLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Gonçalves Henriques Fevereiro, filho de Honorato Henriques e de Maria Alves Gonçalves, natural de Ourém, Urqueira, Ourém, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Junho de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 1575218, com domicílio na Avenida do Almirante Gago Coutinho, 101-A, 1700-029 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento (co-autoria), cinco crimes, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 1998, e de um crime de burla simples (co-autoria), três crimes, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 1 de Janeiro de 1998, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.
24 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Natário. - A Oficial de Justiça, Carmo Campante.
