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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3044/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Mafalda Gomes, juíza de direito da 2.ª Secção da 9.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1693/98.2SFLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Domingos Alexandre Simões Brás, filho de César Espírito Santos Brás e de Mariana Pais Simões Brás, nascido em 11 de Abril de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9779614, com domicílio na Comunidade Terapêutica, Estrada do Rego, 2120-000 Salvaterra de Magos, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 20 de Agosto de 1998, por despacho de 19 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.
21 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Luísa Mafalda Gomes. - O Oficial de Justiça, Luís Olival.
