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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3068/2005 - AP. - O Dr. Rui Manuel Mariano Lopes, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mangualde, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 69/01.0GBMGL, pendente neste Tribunal, contra o arguido António de Sousa Martins Araújo, filho de João Manuel de Almeida Martins Araújo e de Maria do Carmo de Sousa Costa, natural de Penalva do Castelo, nascido em 4 de Maio de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7805588, com domicílio na Rua do 1.º de Dezembro, 5, Ínsua, 3550-000 Penalva do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 30 de Agosto de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 17 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.
20 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Manuel Mariano Lopes. - A Oficial de Justiça, Vilma Gonçalves.
