Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3076/2005 - AP. - A Dr.ª Graça Madalena Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 346/00.8PAMTJ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel da Silva Abreu, filho de Francisco Nascimento Abreu e de Maria Emília da Silva, nascido em 6 de Fevereiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11968671, com domicílio na Rua do Monte, lote 10-C, 42, 2.º, esquerdo, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Junho de 2000, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
14 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Graça Madalena Carvalho. - O Oficial de Justiça, José Joaquim Ferreira Piçarra.
