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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3078/2005 - AP. - O Dr. Rui Gameiro Alves, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Nisa faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8/02.1GCNIS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Jorge Farinha, filho de Serafim Escada dos Santos Farinha e de Maria Rosa Jorge, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Agosto de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8417265, com domicílio na Avenida de 25 de Abril, 71, Cebolais de Cima, 6000 Cebolais de Cima, o qual se encontra acusado em 11 de Novembro de 2002, pela prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º, n.º 1, e 69.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 16 de Fevereiro de 2002, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.
17 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Rui Gameiro Alves. - O Oficial de Justiça, José Dinis Gama Realista.
