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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3085/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 13/98.0PDOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Mário Alexandre dos Santos, filho de José dos Santos e de Rita Piedade dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Fevereiro de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9735232, com domicílio em Ares do Pinhal, Gat Ocidental, Estrada do Poço do Chão, 15-A, 1500-492 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 15 de Abril de 1998, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
18 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Anabela Monterde.
