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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3097/2005 - AP. - O Dr. Gonçalo Oliveira Magalhães, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 927/03.8GAPFR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Arlindo José Moreira Alves, filho de José Santos Alves e de Márcia Arminda Moreira Meireles, natural de Paços de Ferreira, Paços de Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Janeiro de 1968, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10228830, com domicílio na Estrada de Sobrosa, sem número, Sobrosa, 4580 Paredes, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 3 de Novembro de 2003, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo e ter prestado termo de identidade e residência.
17 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Gonçalo Oliveira Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Alcina Santo A. M. Sousa.
