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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3107/2005 - AP. - A Dr.ª Andreia Cabrita, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Pombal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 90/01.9GCPBL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Artur Carlos Narciso de Almeida, filho de Carlos Manuel Glória de Almeida e de Maria de Jesus Pratas Narciso Garcia, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Agosto de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9386321, com domicílio na Rua de D. Manuel I, 15, 3.º, esquerdo, Paivas, 2840-000 Amora, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 21 de Março de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 5 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.
25 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Andreia Cabrita. - A Oficial de Justiça, Aurora Maria M. O. M. Galvão.
