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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3112/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia M. Sousa Braga Teixeira, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 17/99.6TBPDL (processo de origem 3/1999), pendente neste Tribunal, contra o arguido João Adriano Carneiro Sousa, filho de Carlos de Sousa do Espírito Santo e de Maria Belmira Carneiro, nascido em 26 de Setembro de 1962, divorciado, com domicílio no Beco da Pedreira, 5, Nossa Senhora do Rosário, 9560 Lagoa, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 1997, e de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 1997, por despacho de 25 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.
26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia M. Sousa Braga Teixeira. - O Oficial de Justiça, António Freitas.
