Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3114/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Ventosa, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ponta do Sol, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 178/96.6PAPTS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel Luís Teixeira de Sousa, filho de Agostinho Luís de Sousa e de Gertrudes Teixeira Miguel, nascido em 12 de Outubro de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10015578, com domicílio na Estrada Nacional n.º 292, 4.º, direito, 2835-024 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 30 de Junho de 1996, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado voluntariamente em juízo.
24 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ventosa. - O Oficial de Justiça, Fernando Ribeiro.
