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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3115/2005 - AP. - O Juiz de Direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ponte de Sor, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 6/99.0TBPSR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Naves, com domicílio na Rua da Capela, 37, Ermida, 3460-509 Tondela, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla agravado, previsto e punido pelos artigos 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 16 de Abril de 1992, por despacho de 10 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido constituído arguido, prestado termo de identidade e residência e notificado do despacho de acusação.
14 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.). - A Oficial de Justiça, Maria Coutinho.
