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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3127/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 10 952/96.8JAPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Berta Cabral, filha de Manuel Tomé Cabral e de Sara da Glória Viveiros, natural de Ponta Delgada, Bretanha, Ponta Delgada, de nacionalidade portuguesa, nascida em 24 de Maio de 1928, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 1143224, com domicílio na Rua de Bento de Jesus Caraça, 3, 1.º, direito, Laranjeiro, 2800-000 Almada, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 11 de Abril de 1996, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
25 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Maria José Pereira.
