Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3135/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8922/96.5TDPRT (ex-processo n.º 731/1997), pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Duarte Reis Lages, filho de Alberto Lages e de Maria Fânzeres Carneiro dos Reis Martins, natural de Santo Ildefonso, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Setembro de 1959, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3699980, com domicílio na Rua do Pinheiro Manso, 817, 6.º, esquerdo, frente, 4100-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 30 de Maio de 1996, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
18 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Liliana Antão.
