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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3136/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 12 017/95.0JAPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Simões Pereira, filho de Joaquim Júlio Pereira e de Júlia da Conceição Simões, natural de Azinheira dos Barros e São Mamede do Sádão, Grândola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Abril de 1949, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4510920, com domicílio em Olival, Labruja, 4990-655 Ponte de Lima, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, ou 217.º (ex vi artigo 2.º, n.º 4), do Código Penal de 1995, praticado em 31 de Março de 1995, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.
18 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, João Lage de Sá.
