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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3137/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 88/03.2SFPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Sérgio Augusto Nogueira Rodrigues, filho de Luís Joaquim Nogueira Rodrigues e de Ernestina Maria Silva Nogueira, natural da Sé, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Janeiro de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11929838, com domicílio na Casa Devoluta, Rua do Pinheiro Grande, 4300-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 10 de Julho de 2003, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
21 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - A Oficial de Justiça, Liliana Antão.
