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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3138/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2007/92.0TBPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Flores Caeiro, filho de António Caeiro Ramalho e de Calar Maria Flores, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Novembro de 1939, casado, titular do bilhete de identidade n.º 107501178, com domicílio na Rua de Ary dos Santos, 5, 1.º, esquerdo, Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
13 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cristina Silva.
