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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3140/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1346/97.9SMPRT, pendente neste Tribunal, contra a arguida Paula Cristina Veiga Gonçalves, filha de Manuel Gonçalves Cunha e de Regina Fernanda Serrão Veiga, de nacionalidade francesa, nascida em 9 de Julho de 1972, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 10143561, com domicílio na Rua da Bouça, 161, casa 6, 4000-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal (versão de 1995), praticado em 27 de Novembro de 1997, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
13 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Maria João Machado.
