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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3142/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 152/98.8SJPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Acácio Jorge Ferreira dos Santos, filho de Acácio Guedes dos Santos e de Maria Isménia Ribeiro dos Santos, natural do Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 09914897, com domicílio na Rua do Padre Américo, bloco 4, entrada 380, C-40, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 1998, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
14 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cristina Silva.
