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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3143/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 374/97 (NUIPC 4620/95.5TAPRT), pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Hermínia Pinto Monteiro Aparício, filha de José da Silva Monteiro e de Deolinda Pinto Monteiro, de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Agosto de 1956, divorciada, titular do bilhete de identidade n.º 3268094, com domicílio na Rua do Prof. Antão Almeida Garrett, 140, 1.º, habitação 4, 4250-042 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de abandono de comando, previsto e punido pelo artigo 59.º do Código Jurídico Militar, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
14 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.
