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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3145/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 276/00 (actualmente com o n.º 40/00.0JAPRT), pendente neste Tribunal, contra o arguido Arnaldo José Cardinal Ribeiro, filho de José Barros Ribeiro e de Maria Conceição Ferreira Cardinal, natural da Cedofeita, Porto, nascido em 21 de Novembro de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 3858692, com domicílio na Rua de Alexandre Herculano, 174, 4415-369 Valbom, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Novembro de 1997, por despacho de 6 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
19 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Ivone Catarino.
