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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3149/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2520/03.6TDPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Silva Pesqueira, filho de Onofre José Rodrigues Pesqueira e de Maria da Conceição Ferreira da Silva, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Maio de 1963, solteiro, com domicílio na Rua de São Vicente, 232, 1.º, esquerdo, Alfena, Valongo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Outubro de 2002, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.
25 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Cristina Silva.
