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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3154/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Luísa Arantes, juíza de direito da 1.ª Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 75/98.0SFPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido António João Vieira da Silva Pereira, filho de Serafim da Silva Pereira e de Maria Alzira, nascido em 9 de Junho de 1960, titular do bilhete de identidade n.º 10946708, com domicílio no Bairro do Monte da Bela, bloco 5, entrada 217, casa 42, 4000-000 Porto, por se encontrar condenado pela prática de um crime de tráfico de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 29 de Junho de 1998, por despacho de 12 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido.
13 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Luísa Arantes. - A Oficial de Justiça, Fátima Coelho.
