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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3156/2005 - AP. - O Dr. Pedro Donas Botto, juiz de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1249/00.1PUPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Alexandre Figueiredo Guedes, filho de António Alexandre Guedes e de Natália Maria Duarte Figueiredo, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Fevereiro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9555062, com domicílio na Rua de Artur Neves, 62, rés-do-chão, A, Pedrouços, 4425-624 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 17 de Dezembro de 2000, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação do termo de identidade e residência.
13 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Donas Botto. - A Oficial de Justiça, Berta Urze de Almeida.
