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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3159/2005 - AP. - O Dr. Armando da Rocha Azevedo, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 833/03.6PSPRT, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando da Silva Possantes, filho de António da Silva Júnior e de Margarida Possantes, natural de Oliveira do Douro, Cinfães, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Junho de 1936, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 2655272, com domicílio na Travessa de Fernando de Magalhães, 32, rés-do-chão, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 146 e 132.º, n.º 2, do Código Penal, de um crime de crimes não especificados, previsto e punido pelos artigos 3.º, n.º 1, alínea f), do Decreto-Lei n.º 307-A/75, de 17 de Abril, e 275.º, n.º 3, do Código Penal, de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, e de um crime de violação de domicílio, previsto e punido pelo artigo 190.º do Código Penal, todos praticados em 19 de Junho de 2003, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
17 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, Celeste Maria Carvalho F. Freire.
