Relacionados
Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3162/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Luísa Colaço, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 314/99.0TBPVZ (antigo processo n.º 3/99), pendente neste Tribunal, contra o arguido José Silva Ferreira, filho de Joaquim Ferreira Dias e de Delfina da Silva Martins, natural de Barcelos, Macieira de Rates, Barcelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Março de 1973, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10852082, com domicílio em 5 Rue de Leck, L-8390 Nospelt, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Setembro de 1996, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
19 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Luísa Colaço. - A Oficial de Justiça, Paula Martins.
