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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3164/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 167/99.9TBPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Davide Francisco Alves Fernandes, filho de Francisco Joaquim Fernandes e de Ana Alves Pontes, natural de Carapeços, Barcelos, nascido em 17 de Maio de 1968, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 9950820, com domicílio na Rua de Santiago, 572, Amorim, 4490-000 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 12 de Janeiro de 1998, por despacho de 14 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.
17 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.
