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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3165/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca da Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 102/98.1TBPVZ, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Guilherme Cardoso Antunes, filho de Guilherme Antunes e de Emília Pereira, natural de Joane, Vila Nova de Famalicão, nascido em 10 de Julho de 1945, casado, titular do bilhete de identidade n.º 722288, com domicílio na Rua do Amora, 215, Vairão, 4480-000 Vila do Conde, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Agosto de 1997, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
20 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. - A Oficial de Justiça, Maria Augusta Luís.
