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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3174/2005 - AP. - O Dr. Nelson Salvadorinho, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1601/96.5TBVFR (ex-processo n.º 555/97), pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel de Sousa Gonçalves, filho de Luís Gonçalves e de Emília de Sousa Abreu, natural de São João de Ver, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Agosto de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7103910, com domicílio no lugar da Gesteira, 178, São João de Ver, 4520-000 São João de Ver, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 3 de Janeiro de 1996, por despacho de 7 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
19 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Nelson Salvadorinho. - A Oficial de Justiça, Carla Cruz.
