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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3179/2005 - AP. - O Dr. Vítor Manuel Mourão Carvalhal de Almeida, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 319/01.3GTBJA, pendente neste Tribunal, contra o arguido Florival Rosa, filho de Antónia Rosa, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Agosto de 1974, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10886790, com domicílio no Bairro de Montevil, 50, 7580-000 Alcácer do Sal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 28 de Dezembro de 2001, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.
20 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Vítor Manuel Mourão Carvalhal de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria Luísa Duarte.
