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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3185/2005 - AP. - O Dr. João Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1145/03.0TBSJM, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Pedro de Pinho Ferreira, filho de Manuel Dias Ferreira e de Glória de Pinho Carvalha, natural de São João da Madeira, São João da Madeira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Agosto de 1964, casado, operário, artífice e trabalhador similar das indústrias extractivas e da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 6533722, com domicílio na Rua de Santa Cruz, 47, São João da Madeira, 3700-000 São João da Madeira, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança fiscal, previsto e punido pelo artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 20-A/90, e Decreto-Lei n.º 394/93, de 24 de Novembro, praticado em 31 de Março de 1999, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste 2.º Juízo.
14 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Amaral. - A Oficial de Justiça, Sandra Patrício.
