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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 3198/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 377/01.0PCSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Miguel Miranda Paulino, filho de Albino da Luz Paulino e de Maria de Fátima Miranda Cardoso, natural de São Sebastião, Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Julho de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10278702, com domicílio na Rua de Libânio Braga, 4, 1.º, frente, 2900-510 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 1 de Março de 2001, por despacho de 20 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.
21 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - O Oficial de Justiça, Paulo Sequeira.
